Noções de Legislação
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1 – Direito: introdução (Direito e Moralidade) (Direito e Estatalidade)
2 – Direito dentro de uma lógica moderna. Direito e Homem. Direito e Estado.
3 – Teorias jusnaturalistas. Justificando o modelo de Justo.
4 – Declarações de Direito
5 – Codificação e Positivismo: modelo de Direito atual
6 – Direito constitucional – Noções básicas
7 – Direito do consumidor:
8 – Normas relativas a Hospedagem. Direito sanitário/administrativo (noções básicas)
9 – Crimes de Consumo e orientações gerais sobre questões criminais
10 – Direito ambiental e Ecoturismo
