Magna Carta: mitos e dilemas

Existem muitos mitos sobre a Magna Carta (1215). O maior de todos é que a Magna Carta é a primeira Constituição do mundo. Essa é um grande equívoco dos manuais tradicionais de Direito Constitucional e História do Direito.

Versão do Século XIV da Magna charta cum statutis angliae

Na verdade a Magna Carta é um texto que contém algumas garantias que podem ser associadas como um distante horizonte de sentido dos direitos e garantias constitucionais modernas. Mas o sentido constitucional está distante da realidade medieval. O texto da Magna Carta foi elaborado pelos barões ingleses com a pretensão de efetivar um pacto com o rei João Sem-Terra  para evitar um eminente conflito devido a diversos problemas ocorridos (desde acúmulo excessivo de impostos, como outros problemas relacionados a sucessão da coroa). O pacto (ou acordo) medieval previa garantias aos barões ingleses e para a igreja, mas também previa discriminações entre castas (ordens), bem como limitava direitos de mulheres e judeus. Outro mito é o de que o texto da Magna Carta previa o Habeas Corpus. Segundo Blackstone o primeiro registro de uso de um writ (petição da common law inglesa) de habeas corpus ad subjiciendum ocorre em 1305, durante o reinado de Eduardo I. Lembrando que esse modelo de petição era prático e elaborado pelos tribunais reais (Curia Regis), portanto não era previsto em nenhum texto escrito.


Além disso, a Magna Carta não foi elaborada por um poder constituinte, não se fundamentava na soberania popular e muito menos regulamentava a organização de um Estado ou a separação de poderes. Também, por mais que João Sem Terra tivesse aceito inicialmente o texto, foi apenas uma estratégia para organizar suas forças militares. Sendo a Magna Carta aceita em definitivo e parcialmente apenas em 1226 quando os descendentes de João assumiram o trono na Inglaterra.

Ilustração de João Sem Terra de Cassell´s History em 1902

O erro ao se perguntar "a Magna carta é uma constituição?" está na pergunta. Não se deve utilizar conceitos modernos para tentar explicar culturas antigas. Os historiadores chamam esse erro de Anacronismo, ou seja, olhar o passado com as referências culturais do presente, transformando o passado num presente um pouco mais rudimentar.

Leia a postagem completa para ter acesso ao contéudo integral da Magna carta e uma passagem de comentários sobre o texto.

Confira a Magna Carta em português na íntegra clicando aqui.

O texto foi extraído do livro "Curso de História do Direito" organizado por José Reinando Lima Lopes e Rafael M. R. Queiroz e Thiago do S. Acca, publicado pela editora Método. Uma boa recomendação de leitura.

Veja algumas outros comentários sobre a Magna Carta.